Política de Privacidade

1. O Escopo

1.1 Esta política descreve os tipos de Dados Pessoais que a Empresa recolhe sobre pessoas singulares, bem como a forma como os trata, partilha com terceiros e protege.

1.2 Esta Política diz respeito a informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável. Uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificada diretamente ou através da combinação de informações adicionais que detemos ou às quais temos acesso.

1.3 A Política define "processamento" como qualquer processo que implique a utilização ou recolha de Dados Pessoais, incluindo a gestão, a organização e o armazenamento dos mesmos.

1.4 Os nossos serviços destinam-se ao público em geral e não foram concebidos para utilização por menores de 18 anos. Não procuramos nem recolhemos, de forma intencional, informações de pessoas com menos de 18 anos. Não permitimos, conscientemente, que tais pessoas utilizem os nossos serviços. Caso tomemos conhecimento de informações relativas a menores de idade, procederemos à sua eliminação o mais rapidamente possível.

2. Quais Dados Pessoais Temos Sobre Você

2.1 Ao aceder ao serviço, aos canais ou ao nosso site, os seus Dados Pessoais poderão ser recolhidos. Em determinadas situações, podemos solicitar os seus Dados Pessoais.

2.2 Noutros casos, recolhemos os seus Dados Pessoais através da análise da utilização dos nossos Serviços ou dos nossos canais de atendimento, ou quando recebemos as suas informações de parceiros terceiros.

3. Sem Necessidade de Divulgar Informações Pessoais

3.1 Não é obrigado a fornecer-nos quaisquer Dados Pessoais. Contudo, em determinadas circunstâncias, a recusa em fazê-lo poderá impedir-nos de prestar os Serviços ou de permitir o acesso ao site.

4. Quais Dados Pessoais Coletamos

4.2 As informações recolhidas não são de caráter privado e não permitem a sua identificação.

4.3 Dados Pessoais que recebemos de si: quaisquer dados pessoais que nos forneça por sua própria iniciativa ao ligar-se a uma plataforma de negociação online de terceiros através de nós.

4.4 Informações pessoais que fornece diretamente a plataformas de terceiros para facilitar operações: estas informações incluem o seu nome completo, morada, número de telefone e endereço de e-mail.

5. Base Legal e Fundamentos para o Tratamento de Dados Pessoais

5.1 Os seus Dados Pessoais são tratados pela empresa para as finalidades descritas nesta secção, em conformidade com a base legal aplicável às mesmas.

5.3 Contacte-nos por e-mail para obter mais informações sobre o tratamento necessário para proteger os interesses legítimos.

5.4 De seguida, apresentamos os motivos e fundamentos legais pelos quais podemos utilizar as informações que nos fornece:

6. Transferência de Dados Pessoais a Terceiros

6.1 A Empresa pode igualmente partilhar Dados Pessoais com empresas terceiras que prestam serviços, como fornecedores de alojamento, armazenamento de endereços IP e análise da experiência dos utilizadores.

6.2 Pode também solicitar-nos que partilhemos os seus Dados Pessoais específicos com plataformas de negociação de terceiros. Nesses casos, partilharemos os Dados Pessoais que nos facultou com essas plataformas. A utilização dos seus Dados Pessoais ficará sujeita às respetivas políticas de privacidade. Os seus Dados Pessoais poderão ser partilhados com múltiplas plataformas de negociação.

6.3 A Empresa poderá partilhar Dados Pessoais com entidades relacionadas ou parceiros de negócios. Tal permite à Empresa dispor dos recursos necessários para aperfeiçoar e melhorar os produtos e serviços oferecidos aos seus clientes.

6.4 Sempre que necessário para salvaguardar os direitos de terceiros ou ativos, a Empresa está autorizada a divulgar Dados Pessoais a autoridades regulatórias, locais ou outras autoridades competentes.

6.5 Também podemos partilhar os seus Dados Pessoais com potenciais investidores ou compradores, ou com credores da Empresa ou de qualquer outra empresa do grupo, no âmbito de uma transação (incluindo a transferência ou venda de ativos da Empresa ou de qualquer outra empresa do grupo), ou no contexto de uma fusão, reestruturação, consolidação ou insolvência da Empresa ou de qualquer outra entidade do grupo.

7. Cookies e Serviços de Terceiros

7.1 Poderão ser utilizados serviços de terceiros, como empresas que veiculam anúncios no nosso site ou empresas de análise de dados. Essas entidades poderão igualmente utilizar cookies ou outras tecnologias.

7.2 Os cookies são pequenos ficheiros de texto colocados no seu dispositivo sempre que visita ou acede ao site. São utilizados para recolher informações sobre as suas preferências e hábitos de navegação, com o objetivo de melhorar a experiência do utilizador, registar as suas preferências e personalizar os produtos e serviços que poderá apreciar. Os cookies são também utilizados para fins estatísticos e analíticos.

7.3 Alguns dos cookies que utilizamos são cookies de sessão. Estes são transferidos temporariamente para o seu dispositivo e permanecem ativos apenas até fechar o navegador. Outros cookies são persistentes. Os cookies persistentes ficam armazenados no seu dispositivo por um período de tempo após fechar o navegador. São utilizados para ajudar o Site a identificá-lo como utilizador recorrente e permitir que os utilizadores regressem ao site.

7.5 Contudo, tenha em atenção que determinadas funções e funcionalidades do Website, ou todas elas, poderão não funcionar conforme esperado caso isso aconteça.

Aviso de Rastreamento Online: Este serviço não suporta atualmente sinais de não rastreamento.

8. Retenção de Dados Pessoais

8.1 A Empresa conservará os seus Dados Pessoais pelo tempo necessário para cumprir a finalidade do respetivo tratamento, conforme descrito nesta Política, ou por períodos mais longos quando permitido pela lei, regulamentos, políticas e ordens aplicáveis.

8.2 Partilharemos as suas informações com plataformas de negociação de terceiros por um período de 12 meses. Caso concorde com esta condição, continuaremos a partilhar os seus dados por mais 12 meses.

8.3 Revemos regularmente os Dados Pessoais que mantemos para garantir que não são mais necessários.

9. Transferências Internacionais

9.1 As suas informações pessoais podem ser transferidas para outros países (ou seja, os seus dados pessoais podem ser transmitidos a um país terceiro ou a organizações internacionais). A Empresa adota todas as medidas necessárias para proteger os Dados Pessoais que fornece e para garantir que os titulares dos dados possam exercer os seus direitos e aceder a recursos jurídicos eficazes.

9.3 A Empresa pode fornecer informações sobre as medidas de segurança utilizadas para proteger os seus Dados Pessoais transferidos para países terceiros ou organizações internacionais. Para mais informações, contacte-nos através do e-mail: support@vigilcapitdivo.com

10. Segurança de Dados Pessoais

10.1 Adotamos as medidas organizacionais e técnicas adequadas para proteger os Dados Pessoais, incluindo a prevenção da sua destruição acidental ou ilegal, perda ou alteração.

10.2 Não podemos garantir que a segurança dos seus Dados Pessoais seja mantida sem qualquer falha. Também não podemos ser responsabilizados por danos intangíveis, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou divulgação de Dados Pessoais. Tal inclui, sem limitação, quaisquer Dados Pessoais divulgados em consequência de erros de transmissão, acesso não autorizado por terceiros ou qualquer outra causa fora do nosso controlo.

10.3 Em caso de obrigações legais ou outras obrigações fora do nosso controlo, poderemos ser obrigados a partilhar os seus Dados Pessoais com terceiros, como autoridades públicas. Nessas situações, não nos é possível controlar a segurança que esses terceiros conferem aos seus Dados Pessoais.

10.4 A transmissão de Dados Pessoais pela internet não pode ser garantida como completamente segura. A Empresa não pode assegurar a segurança dos Dados Pessoais que nos transmite através da internet.

11. Hiperlinks para Sites de Terceiros

11.1 O site contém links para sites e aplicações de terceiros. Estes sites e aplicações não estão sob a supervisão da Empresa. Não nos responsabilizamos pela recolha ou pelo tratamento de Dados Pessoais efetuados por esses sites ou aplicações. A presente Política não se aplica às ações realizadas através de tais sites ou aplicações.

11.2 Ao aceder a qualquer site ou aplicação de terceiros, recomendamos que leia as respetivas políticas de privacidade antes de decidir utilizá-los. Sugerimos igualmente cautela ao partilhar quaisquer Dados Pessoais com essas entidades.

12. Modificações nesta Política

12.1 Esta Política pode ser alterada a qualquer momento. Caso sejam efetuadas alterações, será publicada a versão atualizada da Política no nosso site.

12.2 Sempre que efetuarmos alterações significativas nesta Política, procuraremos notificá-lo pelos meios que considerarmos adequados e publicaremos um aviso no nosso site.

12.3 Salvo indicação expressa em contrário, quaisquer alterações entrarão em vigor após a publicação da Política revista.

13. Seus Direitos

13.1 Tem o direito de nos solicitar que verifiquemos a exatidão dos Dados Pessoais recolhidos sobre si, que corrijamos eventuais erros e que eliminemos todos os Dados Pessoais que não sejam necessários para Nós. Pode ainda restringir o âmbito dos tipos de tratamento de dados pessoais.

13.2 Se é residente no EEA, consulte esta página. Estes direitos aplicam-se às informações que fornece relativamente aos seus Dados Pessoais. Para exercer os seus direitos, pode enviar um e-mail para o endereço indicado abaixo.

13.3 Direitos de acesso A Empresa pode verificar a exatidão dos Dados Pessoais que estão a ser processados sobre si. Caso isso se confirme, poderá aceder aos seus Dados Pessoais. A Empresa disponibilizará uma cópia eletrónica dos Dados Pessoais atualmente em processamento, podendo cobrar uma taxa razoável por cópias adicionais. Os dados serão disponibilizados em formato eletrónico, caso os solicite. O direito de acesso aos Dados Pessoais não deve colidir com os direitos e liberdades de terceiros. Se o pedido for prejudicial aos direitos e liberdades de outra pessoa ou aos seus próprios direitos, a Empresa poderá recusar o cumprimento do pedido ou limitar a sua capacidade de o satisfazer.

13.4 Direito de retificação A Empresa tem o direito de retificar Dados Pessoais imprecisos. Tem o direito de solicitar a retificação de quaisquer Dados Pessoais incompletos ou incorretos que lhe digam respeito, tendo em conta a finalidade do tratamento.

13.5 Direito ao Apagamento Os seguintes motivos são aplicáveis: (a) Os Dados Pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos ou tratados; (b) Retira o seu consentimento e não existe base legal para o tratamento; (c) Opõe-se, em qualquer momento, com base em razões específicas à sua situação, ao tratamento de Dados Pessoais que incida sobre si e que se fundamente em interesses legítimos prosseguidos por Nós ou por terceiros; (e) Os Dados Pessoais são tratados de forma ilícita; ou (f) Os Dados Pessoais devem ser eliminados para cumprimento de uma obrigação legal da empresa. Este direito não é aplicável quando o tratamento seja necessário (a) para o cumprimento de uma obrigação legal prevista no direito da União Europeia ou do Estado-Membro; ou (b) para a declaração, exercício ou defesa de direitos legais.

13.6 Restrições de processamento Se tiver preocupações quanto à exatidão dos seus Dados Pessoais, poderá solicitar à Empresa que limite o respetivo processamento. Caso solicite essa restrição, os seus Dados Pessoais apenas poderão ser conservados com o seu consentimento, para estabelecer, exercer ou defender direitos legais, para proteger os direitos de terceiros, ou quando existir um motivo de interesse público relevante na União Europeia ou num Estado-Membro.

13.7 Direito à portabilidade dos dados Se o tratamento for realizado por meios automatizados e se basear em consentimento ou num contrato do qual faz parte, tem o direito de aceder e rever os seus Dados Pessoais fornecidos à Empresa. Pode igualmente solicitar que os seus Dados Pessoais sejam transferidos diretamente da Empresa para outro responsável pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente viável. O exercício do direito à portabilidade dos dados não afeta os direitos que lhe assistem ao abrigo do direito ao apagamento. A transferência de dados não prejudica os direitos ou liberdades de terceiros.

13.8 Direito de oposição Tem o direito de se opor, a qualquer momento, a qualquer utilização dos seus Dados Pessoais baseada em interesses legítimos prosseguidos pela Empresa ou por terceiros. Este direito inclui, sem se limitar a isso, a definição de perfis assente exclusivamente nesses interesses legítimos. Caso consigamos demonstrar fundamentos legítimos e convincentes para o tratamento dos Dados Pessoais, não poderemos continuar com esse tratamento, salvo se ficar comprovado que esses fundamentos prevalecem sobre os seus direitos, liberdades ou interesses, ou sobre o exercício, a instauração ou a defesa de direitos legais. No que respeita ao marketing direto, tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus Dados Pessoais para esse efeito.

13.9 Direito de recusar o consentimento Pode revogar o seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais a qualquer momento. Tal não afetará a licitude nem a validade de qualquer tratamento realizado com base no seu consentimento antes da revogação. Tem o direito de apresentar uma reclamação junto à autoridade de supervisão competente. Pode interpor recurso junto de uma autoridade de supervisão estabelecida por um Estado-Membro para proteger os direitos fundamentais dos indivíduos no que respeita ao tratamento de Dados Pessoais no âmbito da União Europeia. A legislação da União Europeia e dos Estados-Membros pode limitar os seus direitos relativamente aos Dados Pessoais que lhe dizem respeito, conforme descrito na presente secção 13.

13.10 Forneceremos as informações solicitadas ao abrigo dos direitos previstos na secção 13 deste acordo no prazo de um mês a contar da receção do seu pedido. Este prazo poderá ser prorrogado por até dois meses, se necessário, consoante a natureza e o volume dos pedidos. Caso seja necessária uma prorrogação, notificá-lo-emos no prazo de um mês após a receção do seu pedido, indicando os respetivos motivos.

13.11 Desde que não contrarie o disposto na secção 13 da lei, as informações solicitadas ao abrigo dos direitos previstos na secção 13 serão disponibilizadas gratuitamente. Caso o pedido não seja justificado ou seja excessivo, nomeadamente em situações de repetição, poderemos cobrar um valor razoável para cobrir as despesas administrativas associadas ao fornecimento das informações ou à comunicação da ação solicitada. Reservamo-nos igualmente o direito de não dar seguimento ao pedido.

13.12 Se tivermos dúvidas quanto à identidade da pessoa que efetuou o pedido, poderemos solicitar que essa pessoa apresente meios razoáveis de identificação.